Contratos

O que é fundamental em um contrato agrário?

O contrato agrário é um instrumento que o produtor rural deve utilizar para oferecer segurança a sua atividade de cultivar a terra e desenvolver sua empresa rural. Os contratos típicos trazidos pelo Estatuto da Terra são:

1. O contrato de arrendamento;

2. O contrato de parceria rural.

No que diz respeito aos princípios específicos dos contratos agrários, devem ser considerados os que seguem:

a) Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;

b) Princípio da Função Social da Propriedade;

c) Princípio da Justiça Social;

d) Princípio da Reformulação da Estrutura Fundiária.

Ainda, aplicam-se os princípios gerais que regem a teoria geral dos contratos, como o Princípio da Boa-Fé, o Princípio da Liberdade de Contratar e o Princípio da Busca pelo Equilíbrio Entre as Partes.

Antes de iniciar a sua produção agrícola, lembre-se da importância de elaborar um bom contrato para garantir o sucesso da sua produção.